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  • Projeto de Emenda a LOM nº 5/2011

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES. - ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO---

    Autoria: Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka
    Data de Apresentação: 11/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 42/2011