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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES. - ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO---

Autoria: Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka

Data de Apresentação: 11/04/2011

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: EML 42/2011

INCLUINDO PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 220, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, OBRIGANDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E CURRÍCULO DO HOMENAGEADO, PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 11/03/2011

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA SE DARÁ ATRAVÉS DE CHAPAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 22/02/2011

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍLA QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. (FICHA LIMPA)

Autoria: Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti

Data de Apresentação: 12/01/2011

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: EML 43/2012