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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023

    FICA CONFERIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. JOSE LUIZ MANSUR JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 25/08/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Decreto Legislativo 457/23 Publicado , Ofício de Entrega do Título
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2023 08:43:56: Promulgado
    Norma Derivada: DL 457/2023