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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023
    Em Tramitação

    CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. JOÃO PINHEIRO

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 06/06/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: publicação decreto 456
    Norma Derivada: DL 456/2023

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023

    CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. JONATHAN NEMER.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: DL 453/2023