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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2010

    CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SENHOR FRANCISCO DE AGOSTINHO JUNIOR.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 17/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: DL 315/2010