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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2009

    CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 27/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: DL 303/2009