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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/1999

    CONFERINDO TITULO DE CIDADAO MARILIENSE AO SENHOR PORFIRIO MARTINS MADEIRA, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A MARILIA.

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 18/05/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: DL 182/1999