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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10/1995

    CONFERINDO O TITULO DE CIDADAO MARILIENSE AO DOUTOR DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 24/10/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: DL 142/1995