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  • Projeto de Resolução nº 5/2023

    MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE O VEREADOR PODERÁ AFASTAR-SE 8 (OITO) DIAS, PELO FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 16/03/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/2023 08:43:57: Promulgado
    Norma Derivada: RES 387/2023

  • Projeto de Resolução nº 3/2023
    Em Tramitação

    MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 14/02/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Parecer CJR , Emenda nº 1 , Prazo de Emenda , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , Resolução nº 183/90 - trecho
    Localização Atual: Suporte Legislativo
    Situação em 30/05/2023 14:55:00: Concluso para votação