Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • TRANSFORMANDO O PARAGRAFO UNICO DO ART. 156, EM PARAGRAFO 1.E ACRESCENTANDO PARAGRAFO 2., AO ARTIGO 156, DA RESOLUCAO N.183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSAO SOMENTE PODERA OCORRER APOS A RESERVA DE TEMPO DOS ORADORES QUE JA TINHAM FEITO USO DA TRIBUNA.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 11/12/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO