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INCLUI ART. 120-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIA, DEVE SER PAGO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.