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  • Projeto de Lei Complementar nº 39/2019

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, ESTABELECENDO QUE A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SE DARÁ TAMBÉM PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 21/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/07/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LC 897/2020

  • Projeto de Lei Complementar nº 28/2019

    REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

  • Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 25/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Proposição retirada
    Retirada pelo Autor - Correspondência nº 517/2020.

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2019

    MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DEFININDO HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 25/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/10/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LC 877/2019

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO OS DESCONTOS SOBRE O VALOR DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 25/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Proposição retirada

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

    MODIFICA O ART. 24-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 19/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LC 872/2019