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Solicitando ao Prefeito municipal de Marília - Daniel Alonso (PSDB), e ao Secretário municipal do Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, informações referentes ao pedido de autorização para início das obras da filial em Marília da “Construcasa Bordignon”, em terreno localizado às margens da rua Nelson Spielmann, na região central de Marília, e também, por quais motivos a Certidão protocolada em 8 de julho de 2021 obteve seu primeiro ‘comunique-se’ mais de 50 dias após o protocolo, em 3 de setembro de 2021; sendo que, conforme a Lei Municipal nº 6.167, de 6 de dezembro de 2004, determina prazo máximo de cinco dias úteis para emissão de certidão de diretrizes de uso do sol. Ainda, solicitamos informar qual a razão de haver sido solicitado os relatórios EIV e RIT em fase anterior à emissão da certidão, ou seja, antes mesmo da apresentação do projeto de construção da futura filial.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 09/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/01/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, dentro do prazo regimental de 15 dias, após consultar o Secretário da Saúde, enviar a esta Casa esclarecimentos referentes à gestão da Estratégia de Saúde da Família – ESF, responsável pela assistência em saúde de mais de 120 mil marilienses, principalmente da população mais vulnerável, compreendendo 37 unidades de atendimento em saúde. Diariamente estamos recebendo diversos questionamentos principalmente por parte dos funcionários em função das recentes notícias que ocorrerão demissões de todos os trabalhadores da área da saúde que mantém vínculos com a Estratégia de Saúde da Família, fato este que está gerando insegurança nos profissionais e à população atendida, principalmente em relação à continuidade dos serviços prestados. Ainda, solicitamos respostas às indagações que se fazem.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 02/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/01/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações de quantos contribuintes estão inadimplentes em relação aos tributos municipais, tais como: IPTU, ISS, Alvarás e demais taxas. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações da população relatando a dificuldade de honrar com os pagamentos dos impostos municipais por inúmeros motivos (desemprego, gastos com tratamento de saúde, aumento da energia, combustível, inflação, aumento da cesta básica, entre outros) e alegando a falta de incentivo do Poder Executivo em estabelecer um Programa de Anistia da mesma forma realizado pelo DAEM. Neste sentido, solicito esclarecimento por qual motivo não houve providências para implantação do Programa de Anistia dos diversos Tributos Municipais, e ainda, requeiro informações aos questionamentos abaixo.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 02/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas pela Administração pública no que pertine às diversas reclamações e denúncias por parte da população em relação ao descaso das empresas GRANDE MARÍLIA e SORRISO, permissionárias do transporte público urbano desta cidade. Estamos recebendo diariamente inúmeras reclamações e denúncias da população relatando a péssima qualidade do serviço de transporte público. Entre as denúncias e reclamações mais frequentes podemos citar: valor abusivo da passagem; diminuição da frota em circulação; diminuição de linhas de parada para embarque/ desembarque; superlotação de passageiros no ônibus; falta de higienização; entre outras tantas. Ainda, requeiro as informações e documentações abaixo.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 24/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO , RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Presidente da EMDURB Sr. Valdeci Fogaça, esclarecimentos sobre quais providências que estão sendo adotadas pela administração pública referente às graves afirmações feitas à imprensa local desta cidade, por parte dos funcionários da empresa “RIZZO PARKING”, responsável pelo gerenciamento dos estacionamentos rotativos das vias públicas, também conhecido como “zona azul”, alegando que estão sendo coagidos a “cumprirem metas” em relação à quantidade de aplicação de multas e notificações aos usuários da zona azul. Ainda solicito que envie a esta CASA as informações abaixo elencadas.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 24/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 30/11/2021 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 30/11/2021)

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informar sobre a possibilidade de proceder à alteração do contrato com a empresa “RIZZO PARKING”, responsável pelo gerenciamento dos estacionamentos rotativos das vias públicas, também conhecido como “zona azul”, de forma a conceder a isenção do pagamento das taxas de estacionamentos aos profissionais da saúde que desempenham suas atividades laborativas, nas regiões da cidade onde existe a cobrança do estacionamento. Diariamente estamos recebendo reclamações e sugestões desses profissionais da saúde com relação da possibilidade do município adotar o critério de isenção do pagamento da taxa para as pessoas que demonstrarem efetivamente que trabalham em estabelecimentos de saúde que são cercados por vagas de estacionamento rotativo, como por exemplo, Pronto Atendimento da UNIMED, na Avenida Sampaio Vidal.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 18/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/01/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso informar da possibilidade de adotar providências urgentes e necessárias para regularizar o abastecimento de medicações e insumos nas unidades de saúde e farmácias municipais. Diariamente estamos recebendo inúmeras reclamações da população relatando a dificuldade em ter acesso às medicações de uso contínuo, fraldas, dietas e suplementos alimentares, entre outros insumos indispensáveis para o atendimento da população. Importante destacar que, em muitas situações a ausência desses medicamentos pode causar danos irreversíveis à saúde principalmente as gestantes em uso de anticoagulantes e pacientes com transtornos mentais em uso de medicamentos controlados. Ainda, informar por quais motivos está ocorrendo de forma sistemática o desabastecimento dos itens citados anteriormente e outros questionamentos abaixo:

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 11/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO , RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/03/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso informar sobre a possibilidade de adotar providências para redução das taxas do ‘Velório e do Cemitério municipal’, e a criação de tarifa social para atendimento das famílias de baixa renda, que passam por grandes dificuldades quando necessitam desses serviços, pois além da dor e sofrimento da perda do ente querido, são obrigados a arcar com altíssimas despesas para o velório e sepultamento, custas essas totalmente incompatíveis com as condições financeiras dessas famílias, contrariando inclusive a obrigação legal do ente público, no caso a prefeitura, de prestar serviços públicos de forma compatível com sua função social, atendendo aos cidadãos conforme suas necessidades e de acordo com suas condições sociais. Solicitamos ainda, informações sobre os motivos, da inexistência de tarifa social, compatível com a realidade da grande maioria das famílias de baixa renda.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 11/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO , RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/04/2022 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, informar da possibilidade de se adotar providências urgentes para alteração da Lei 7945/2016, que instituiu o vale-alimentação aos servidores públicos, revogando a concessão do benefício através de entidade ou empresa privada e passando a permitir o pagamento em pecúnia, creditado direto no holerite dos funcionários. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações dos servidores públicos municipais referentes às dificuldades em poderem realizar suas compras em estabelecimentos comercias do ramo alimentício devido a impasses entre a empresa contratada e o estabelecimento. Ainda, solicito informações: a) existem pendências da prefeitura com a atual gestora do cartão alimentação; b) os pagamentos da atual gestora do cartão com os estabelecimentos conveniados estão em dia; c) se não qual o saldo devedor e quais as providências adotadas pela prefeitura; d) quando será normalizado a utilização do cartão nos estabelecimentos conveniados?

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/12/2021 00:00:00: Proposição respondida

Votos de profundo pesar pelo falecimento do estimado Sr. Heleno Gual Nabão, aos 68 anos de idade, ocorrido no último dia 26 de outubro último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 27/10/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 04/11/2021 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 04/11/2021)