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Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações por quais motivos não estão sendo realizados os serviços de prevenção e orientação a população referente à transmissão da COVID-19. Diariamente estamos recebendo denúncias por parte da população alegando a omissão do Poder Executivo em relação às ações que foram desempenhadas pelo município em outras épocas, tais como: fiscais na rua, orientando à população e comerciantes sobre os cuidados necessários para proteções individuais e coletivas, conforme orientações da OMS; higienização com hipoclorito de sódio nas ruas próximas a todas as unidades básicas de saúde e hospitais do município e ruas e avenidas comerciais, mantendo os cuidados necessários para a segurança e bem estar da população. Essas ações foram amplamente divulgadas pela administração pública, porém mesmo na vigência do Decreto de Calamidade elas não são mais vistas pela população.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 03/12/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/01/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso, informação referente aos recursos recebidos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19 provenientes do governo Federal e Estadual, em especial os destinados para a área da saúde. Neste sentido solicito: a) Valor total recebido de repasse; b) valor utilizado para realizar folha de pagamento dos servidores; c) valor utilizado para compra de insumos e materiais; d) valor utilizado para compra de medicamentos; e) valor utilizado para pagamento de prestadores de serviços de saúde; f) valor utilizado para pagamento de pactuações de leitos SUS exclusivo para COVID 19 (enfermaria e UTI); g) por fim, se existe a previsão do recebimento de outros valores adicionais para a mesma finalidade.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 03/12/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/01/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso encaminhar a esta Edilidade informações sobre quais ações e providências foram adotadas pelo governo no sentido de regularizar a situação pertinente aos alvarás de funcionamentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária nas escolas da rede municipal (EMEF’s e EMEI’s), unidades de saúde (UBS e ESF), Prontos Atendimentos, unidades de atendimento social (CRAS e Centro ‘Dia do Idoso’) e demais serviços de atendimento ao público; conforme objeto de Requerimento apresentado sob nº 1202/2018, aprovado na sessão de 16/10/2018, e até presente data sem resposta.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 25/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/07/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso informações referentes à liquidação e a anulação de empenhos no exercício de 2020, conforme Decreto nº 13142 de 07 de outubro de 2020. Desta forma, requeiro as seguintes informações de acordo com a dotação de cada Secretaria: a) quantos empenhos gerados até 30 de setembro de 2020 que tiveram sua anulação efetivada na data da publicação deste Decreto; b) quantos empenhos foram gerados partir de 01 de outubro de 2020 até 10 de novembro de 2020; c) quantos empenhos globais ainda faltam ser liquidados e quais foram anulados de forma parcial ou total.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 25/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 01/12/2020 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 01/12/2020)

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso informações de quando irá ocorrer a entrega de ‘cestas de Natal’ aos servidores públicos municipais (ativos e inativos). Informar ainda, se existe a possibilidade deste benefício ser estendido aos demais funcionários que atuam na área da saúde e possuem vínculo direto com a administração através dos convênios mantidos com a Maternidade Gota de Leite (unidades de saúde ESF) e HBU (UPA Zona Norte). Diversos servidores têm demonstrado preocupação pelo fato de, até a presente data, a Administração não ter se manifestado de forma clara e precisa referente à distribuição de tal benefício.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 25/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA REQUERIMENTO , RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/01/2021 00:00:00: Proposição respondida

Votos de congratulações pela inauguração do Espaço Eventos Marília “Juntos somos mais fortes”, que foi criado durante o enfrentamento da pandemia na qual os setores dos eventos foram os mais prejudicados. O espaço fica localizado na Rua Arco Verde, n° 508 e oferece serviços para eventos em geral, com um ambiente aconchegante que proporciona tudo o que é necessário para realização dos seus sonhos: Casamento, Debutante, Bodas, aniversário infantil, eventos corporativos, formaturas e eventos em geral. Contam com fornecedores capacitados e com grande experiência como: Cerimonialista (Gervazoni Cerimonial), Fotos, Filmagens, Drone, Cabine de fotos, simulador 3D (Omega Arts), Sonorização e ambiente cênico (DJ Franco), Barman (Silva Bartenders), Ambiente Decorado (BT Decorações), Agência de viagens (Francisco Turismo) e Financeira (Resolve Cred). Votos de muito sucesso e prosperidade!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 19/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 24/11/2020 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 24/11/2020)

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso informar da possibilidade de proceder à adoção de providências urgentes para realizar a construção de cobertura na área externa anexa ao prédio da Farmácia Municipal, localizada na Zona Norte da cidade no prédio da UBS ‘Santa Antonieta’. Ainda, solicito informações por quais motivos foram retiradas as tendas que ali estavam instaladas para abrigar a população que fica exposta às intempéries do tempo. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações dos usuários deste serviço de saúde que relatam a falta de respeito e dignidade da administração pública com os usuários dos serviços de saúde, principalmente relacionada à falta de infraestrutura, situação essa que coloca toda equipe de trabalho da unidade em risco por conta dos transtornos causados a população.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 19/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações relacionadas aos mais de 32 mil contribuintes que tiveram seus nomes inseridos nos cartórios de protesto, oriundos de dificuldades de pagamentos de impostos. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações da população alegando a dificuldade em manter acesso com a prefeitura para tentar regularizar as pendências de débitos tributários. Neste sentido, requeiro informar: a) número exato de contribuintes que foram executados judicialmente; b) quantos contribuintes foram executados extrajudicialmente; c) quantos contribuintes adimpliram seus débitos; d) qual valor total dos débitos; e finalmente; e) qual valor total arrecadado até o presente momento.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/02/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso informações referentes ao programa de entrega de medicamentos. Estamos recebendo inúmeras reclamações da população que se utiliza de medicamentos de uso contínuo, que relatam a falta de medicamentos nas unidades farmacêuticas, e tão pouco está conseguindo ter acesso ao medicamento que seria entregue em casa conforme anunciado pelo prefeito Daniel Alonso. Desta forma, requeiro: a) quantos pacientes do SUS estão cadastrados para receber os medicamentos em casa; b) quantos pacientes estão sendo atendidos pelo referido programa c) de que forma está sendo organizada a logística (número de veículos e funcionários envolvidos) para atender essa demanda; d) quais os medicamentos que se encontram em falta nas unidades e por quais motivos está ocorrendo desabastecimento; e, d) quantos medicamentos estão sendo entregues por força de mandado judicial.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, que de acordo com a resposta apresentada ao requerimento nº 1122/20, que solicita a reposição dos índices inflacionários do salário-base, auxilio alimentação, auxílio-doença e horas/plantão, previstos no art. 81-A da lei Complementar nº 11/1991, informar da possibilidade de conceder aos servidores públicos municiais, de forma retroativa, tendo em vista que a data base para essas remunerações é de 01 de abril de cada ano. Conforme manifestação do Poder Executivo, entendemos ser possível conceder ao menos a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores, pois a Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal utilizada pelo Poder Executivo local para não conceder o reajuste é datada de 27 de maio de 2020, ao passo que a lei que estabelece a reposição salarial dos servidores públicos municipal está prevista na Lei Complementar nº 648 de 03 de abril de 2012, onde passa a vigorar o Art. 81 – A; desta forma, anterior ao Decreto Presidencial.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 05/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2021 00:00:00: Proposição respondida