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Solicitando providências ao prefeito Daniel Alonso para melhoria da estrutura e para a ampliação das vagas para conselheiros tutelares, tendo em vista a necessidade do número adequado de membros para o cumprimento do ‘Estatuto da Criança e Adolescente - ECA’ e, em especial para atendimento da Resolução nº 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e das demandas previstas com o início da vigência das Leis 13.803/2019 e 13.819/2019, que preveem, respectivamente, a notificação compulsória para providências do Conselho Tutelar no caso de faltas escolares de alunos do ensino fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor, e a obrigatoriedade de hospitais e escolas notificarem o conselho tutelar nos casos de automutilação e tentativas de suicídios.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 04/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA REQUERIMENTO , RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2020 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, em atendimento aos diversos pedidos formulados pelos servidores públicos municipais que fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade, informar a esta Edilidade, a possibilidade de que seja alterada a base de cálculo para pagamento da insalubridade. Atualmente, a base de cálculo é com incidência sobre o salário mínimo nacional, cabendo ao Poder Executivo elaborar projeto de lei para alterar esse dispositivo e atribuindo a incidência para base de calculo o valor do piso salarial de cada categoria. Essa alteração vai ao encontro do anseio de diversos profissionais que desempenham suas atividades expostos aos mais diversos tipos de atividades insalubres, tais como os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, motoristas, profissionais da área da enfermagem, medicina, coletores de lixo, trabalhadores braçais, garis, dentre outras categorias.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 04/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/06/2020 00:00:00: Proposição respondida

Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada Sra. Patricia Bernardo, aos 44 anos de idade, ocorrido no dia 02 de dezembro, em nossa cidade. Nossos sentimentos à família!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 04/12/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 10/12/2019 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 10/12/2019)

Solicitando ao Prefeito Municipal, encaminhar a esta Casa, informações pertinentes aos parcelamentos e valores de eventuais dívidas existentes com hospitais e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS que mantém convênios com a Secretaria da Saúde. Em relação aos convênios que são custeados com recursos vinculados, informar se os repasses estão sendo efetuados em dia para com a finalidade que o recurso se destina, disponibilizando extratos contendo a data dos pagamentos da competência 2019. Desta forma, e de maneira individualizada requeiro: a) Débitos atuais com a UPA/Zona Norte; Associação Feminina Maternidade Gota de Leite; Irmandade Santa Casa de Misericórdia; Hospital Beneficente Unimar/HBU; Hospital Espírita de Marília/HEM; b) Se existem dívidas oriundas de “extrateto”, em caso afirmativo com qual prestador de serviço e detalhando o valor e origem; c) Cópia dos pagamentos efetuados através de recursos vinculados, contendo data do pagamento e quais tipos serviços são custeados com esses recursos; d) Quais providências e planejamentos serão adotas em caso da existência de dívidas para seu pagamento; e) Qual será a destinação e quais serviços serão executados com os recursos recebidos provenientes de emendas parlamentares na ordem de R$ 10 milhões de reais.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 27/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2020 00:00:00: Proposição respondida

Solicitando ao Presidente da EMDURB – Sr. Valdeci Fogaça, informar sobre providências para instalação de faixa delimitada para travessia de pedestres, em caráter de urgência, na Avenida Vicente Ferreira, esquina com a Avenida Salgado Filho, tendo em vista que são duas importantes vias de ligação da região central e leste da cidade. Somos sabedores do intenso fluxo de pedestres no local, posto que na região existe comércio bem atuante, além de tratar-se de local com travessia constante de idosos residentes no bairro, além de crianças e jovens estudantes oriundos de colégios da região.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 20/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2020 00:00:00: Proposição respondida

Votos de congratulações aos qualificados empreendedores Carleni Marzola Copel Felizardo e Claiton Ferreira Felizardo Junior, extensivos aos demais sócios e todos os colaboradores, pela inauguração do Centro Dia do Idoso “Amor e Cuidado”, situado na Rua Lima e Costa, nº 248, muito bem localizado na região central de Marília, com fácil acesso, oferecendo um espaço humanizado, destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a idosos no período diurno, desenvolvendo um serviço de excelência para pessoas que exigem qualidade e confiança. Nosso reconhecimento e votos de prosperidade e sucesso nesse importante serviço de acolhimento dos nossos idosos!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 20/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 26/11/2019 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 26/11/2019)

Solicitando providências à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento Regional de Saúde DRS-IX, para que os pacientes acometidos pela Púrpura Trombocitopênica Trombótica (PTT), doença hematológica grave, caracterizada pela formação de trombos nos vasos sanguíneos, causadores de comprometimento neurológico e óbito em 95% dos casos quando não tratados adequadamente, possam realizar o tratamento em Marília. Tendo em vista que o município já dispõe de equipamento para realização do tratamento, solicitamos providências para a compra dos kits e para o treinamento de equipe, para que os pacientes portadores dessas doenças graves possam ser tratados em Marília, sem a necessidade da busca de vagas em outras regiões, o que causa demora para início do tratamento e riscos aos pacientes que já debilitados, precisam se deslocar longas distâncias, gerando transtornos e despesas para o tratamento longe do amparo familiares do conforto do lar.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 20/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/01/2020 00:00:00: Proposição respondida

Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada Sra. Helena Alves de Oliveira, aos 65 anos de idade, ocorrido no dia 17 de novembro, em nossa cidade. Nossos sentimentos à família.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 18/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 18/11/2019 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 18/11/2019)

Votos de congratulações à Sra. NAYARA DE FÁTIMA MAZINI FERRARI, enfermeira mestranda em pesquisa da Cannabis Medicinal pela FAMEMA, articuladora de políticas públicas de Saúde Mental do DRS - IX, pela participação do 1º Seminário de Cannabis Medicinal do Centro Oeste Paulista, na qualidade de palestrante; evento a ser realizado na cidade de Marília, na data 23 de novembro de 2019, e contará com a participação de renomados profissionais da área de Ciência Médica e do Direito, com finalidade de promover o acesso às informações de qualidade e vivências sobre a temática. Nosso reconhecimento pelo apoio as famílias assistidas e pela contribuição nessa causa nobre!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 13/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/11/2019 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 19/11/2019)

Votos de congratulações congratulações ao Dr. FLÁVIO DE ALMEIDA PONTINHA - Defensor Público do Estado de São Paulo e especialista em assistência jurídica, pela confirmada participação no 1º Seminário de Cannabis Medicinal do Centro Oeste Paulista, na qualidade de palestrante, e que tem como objetivo promover o acesso à informação de qualidade e vivências sobre a temática, trazendo profissionais renomados das Ciências Médicas e do Direito para um amplo debate com a sociedade. O evento a ser realizado em nosso município, na data 23 de novembro de 2019, contará com a participação de renomados profissionais da área de Ciência Médica e do Direito, com finalidade de promover o acesso às informações de qualidade e vivências sobre a temática. Nosso reconhecimento pelo apoio às famílias assistidas e pela contribuição nessa causa nobre!

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 13/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/11/2019 00:00:00: Proposição encaminhada aos destinatários (Prazo: 19/11/2019)