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  • Projeto de Lei nº 126/2022

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL SALVADOR SALGUEIRO E VILA BARROS.

    Autoria: Ivan Negão (Falecido)
    Data de Apresentação: 08/11/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2023 00:00:00: Proposição arquivada

  • Projeto de Lei nº 85/2022

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PROTEJA-ME”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Ivan Negão (Falecido)
    Data de Apresentação: 10/08/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2023 00:00:00: Proposição arquivada