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  • Projeto de Lei nº 75/2022

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECEBER, ARMAZENAR E DAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS EMBALAGENS E AOS MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 7428/2012 E 7688/2014.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 29/06/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/2022 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8908/2022

  • Projeto de Lei nº 74/2022

    INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 29/06/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8902/2022

  • Projeto de Lei nº 30/2022

    MODIFICA A LEI Nº 5888/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, PASSANDO A LIMITAÇÃO DO DESCONTO PARA 35% E O PRAZO DO CONVÊNIO PARA 10 ANOS.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei nº 15/2022

    INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1] Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/05/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8845/2022

  • Projeto de Lei nº 14/2022

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/06/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8848/2022

  • Projeto de Lei nº 13/2022

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8840/2022