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  • MODIFICA A LEI N. 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 21/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
  • REVOGA A LEI N° 8507/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021. (APENSADO AO PL Nº 1/2020)

    Autoria: Danilo da Saúde, Evandro Galete, João do Bar, Marcos Custódio, Maurício Roberto, Professora Daniela
    Data de Apresentação: 10/01/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Proposição arquivada por estar apensada ao Projeto Lei nº 01/2020 que foi aprovado.