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MODIFICA A LEI Nº 4130/1995, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A DONATÁRIA LAVRAR O REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO. - SUBSTITUTIVO APROVADO, CONCEDE NOVO PRAZO DE 120 DIAS AS EMPRESAS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA - LEIS NÚMEROS: 8459/19, 8460/19, 8482/19, 8483/19, 8485/19, 8486/19, 8487/19, 8489/19, 8490/19, 8491/19, 8492/19, 8461/19, 8472/19 E 8488/19.

DENOMINA RUA JOSÉ PASCHOAL DE OLIVEIRA A PROJETADA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DAS ESMERALDAS (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI ALLEGRA) E A ALÇA DE ACESSO À RODOVIA SP-294, KM 443.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DAMAS E VAGABUNDOS.

MODIFICA A LEI Nº 7241/2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ACRESCENTANDO A CONDIÇÃO DE QUE A UNIDADE DE SERVIÇO SERÁ DENOMINADA PELO MUNICÍPIO. EMENDA APROVADA, MODIFICA TAMBÉM A LEI Nº 2121/1974.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA EM PERÍODOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

DENOMINA PRAÇA MAXIMILIANO GARLA A ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PAISAGISMO QUE COMPREENDE O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO, NA INTERSECÇÃO DA RODOVIA SP-294, KM 446, COM A AVENIDA JOÃO RAMALHO, NOS BAIRROS JARDIM ITAIPU E FRAGATA SECÇÃO “C”, DEFINIDA PELA LEI Nº 2121/1974 E DECRETOS NÚMEROS 3176/1974 E 3245/1974, AO LADO DA INDÚSTRIA MARILAN.

DENOMINA HELIO SERVONI A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA HIGINO MUZZI FILHO, AVENIDA ALCIDES LAJES MAGALHÃES E RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.

DENOMINA PROFESSORA CÍCERA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA A EMEI LOCALIZADA NA RUA WALDIR BENTO FÉLIX, Nº 409, NO BAIRRO RESIDENCIAL SALVADOR BASSALOBRE (RESIDENCIAL MONTANA II), DISTRITO DE PADRE NÓBREGA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA SECÇÃO REGIONAL DE MARÍLIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.