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  • Projeto de Lei nº 145/2019

    ACRESCENTA O TERMO “ESTANDE DE TIRO” NOS EXEMPLOS DO USO I-2 (USO INDUSTRIAL COM RESTRIÇÕES) DA TABELA I – USOS, DEFINIÇÕES E EXEMPLOS, DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 30/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8501/2020

  • Projeto de Lei nº 117/2019

    DENOMINA RUA VIRGINIA DA CUNHA FERNANDES A ESTRADA MUNICIPAL MAR-633, COM 600 METROS DE EXTENSÃO, COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA TRANSBRASILIANA – BR 153, E A ESTRADA MUNICIPAL MAR-207 (ANTIGA MARÍLIA/OCAUÇU), NOS SÍTIOS DE RECREIO RECANTO DOS NOBRES.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8456/2019

  • Projeto de Lei nº 116/2019

    AUTORIZA O EXECUTIVO COMPARTILHAR E MONITORAR IMAGENS DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DE IMÓVEIS PARTICULARES, DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/08/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8573/2020

  • Projeto de Lei nº 91/2019

    DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AS MULHERES GRÁVIDAS, VISANDO À PREVENÇÃO E CONTROLE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E DO ZIKA.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 28/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/03/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8519/2020

  • Projeto de Lei nº 23/2019

    MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE CASOS CONFIRMADOS DAS DOENÇAS OU AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2019 00:00:00: Proposição retirada
    Retirado pelo autor CO nº 1264/2019.

  • Projeto de Lei nº 22/2019

    MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO OS DEMONSTRATIVOS E REGISTROS DA OUVIDORIA.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8413/2019