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  • Projeto de Lei nº 56/2018

    OBRIGA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS E CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS, SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SETE DIAS ÚTEIS.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 09/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/06/2018 00:00:00: Promulgado
    Aprovada pela Câmara Municipal, em 19/02/2018, Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria da Vereadora Silvia Daniela Domingos D'avila Alves, com emenda da autora.
    Norma Derivada: LEI 8248/2018

  • Projeto de Lei nº 38/2018

    FIXA A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS E CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS, SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM 7 (SETE) DIAS ÚTEIS. REVOGA LEI Nº 5639/2004. ===(((RETIRADO PELA AUTORA - CO N. 550/2018)))===

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 26/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/03/2018 00:00:00: Proposição retirada

  • Projeto de Lei nº 29/2018

    ASSEGURA ENTRADA FRANCA PARA PROFESSORES NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 15/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/12/2020 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183/1990 - Regimento Interno.

  • Projeto de Lei nº 13/2018

    OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 31/01/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2018 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8263/2018