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  • Projeto de Lei nº 103/2018

    OBRIGA O PLANTIO DE ÁRVORES PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 12/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

  • Projeto de Lei nº 102/2018

    OBRIGA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO. ---------- ADIN 2183303-17.2022.8.26.0000 - LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ----------

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 12/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2018 00:00:00: Promulgado
    Aprovada pela Câmara Municipal, em 15/10/2018, Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, com substitutivo do autor.
    Norma Derivada: LEI 8320/2018

  • Projeto de Lei nº 87/2018

    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11585/2007, E O DIA DOS AGENTES DE SAÚDE, DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DE CONTROLE DE ZOONOSES, NO MÊS DE OUTUBRO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 16/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/08/2018 00:00:00: Sancionado
    Aprovada pela Câmara Municipal em 06/08/2018 - Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Vereador Danilo Augusto Bigeschi
    Norma Derivada: LEI 8273/2018

  • Projeto de Lei nº 54/2018

    DENOMINA “EDOARDO DE CERQUEIRA CESAR”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ALAMEDA SANTA CAROLINA, NOS SÍTIOS DE RECREIO SANTA CAROLINA.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 05/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/04/2018 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8223/2018

  • Projeto de Lei nº 22/2018

    AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE CONCEDEREM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE 50% DE DESCONTO NA MENSALIDADE.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 05/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.