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  • Projeto de Lei nº 205/2018

    FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 19/12/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2020 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8507/2020

  • Projeto de Lei nº 189/2018

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS DE MATERIAL PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 14/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/09/2019 00:00:00: Proposição retirada
    Retirada pelo Autor - Correspondência nº 2978/2019.

  • Projeto de Lei nº 187/2018

    PROÍBE FESTAS E EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO E ARREDORES DA AVENIDA JOAQUIM CAVINA – “RADIAL LESTE” E DA REPRESA CASCATA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 08/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8450/2019

  • Projeto de Lei nº 141/2018

    GARANTE A FÉ PÚBLICA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA EM PROCESSOS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 20/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2018 00:00:00: Sancionado
    Aprovada pela Câmara Municipal em 29/10/18 - Projeto de Lei nº 141/18, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, com emenda proposta pelo autor
    Norma Derivada: LEI 8316/2018

  • Projeto de Lei nº 128/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 08/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8409/2019

  • Projeto de Lei nº 76/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR COTA DE DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS E ADAPTÁVEIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTEL, APART-HOTEL, POUSADA E SIMILAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 23/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

  • Projeto de Lei nº 60/2018

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CENTRO DE ONCOLOGIA DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 19/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2018 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8227/2018

  • Projeto de Lei nº 28/2018

    MODIFICA A LEI Nº 7526/2013, QUE REGULAMENTA PUBLICIDADE AO AR LIVRE, AUMENTANDO O PERÍMETRO PROIBIDO PARA PANFLETAGEM.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 15/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/07/2018 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8265/2018

  • Projeto de Lei nº 24/2018

    DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 05/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/06/2019 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8402/2019

  • Projeto de Lei nº 23/2018

    OBRIGA CONTRAPARTIDA DE CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 05/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.