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  • Projeto de Lei nº 139/2017

    REGULAMENTA O USO DE CONTAINERS EM OBRAS PARA GUARDAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 02/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/04/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8215/2018

  • Projeto de Lei nº 111/2017

    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O "ABRIL MARROM", MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 30/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/2017 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8159/2017

  • Projeto de Lei nº 109/2017

    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O "MARÇO LARANJA".

    Autoria: Professora Daniela
    Data de Apresentação: 28/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2017 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8147/2017