Projeto de Lei nº 173/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 163/2017
REVOGA AS LEIS NÚMEROS 2896, DE 3 DE AGOSTO DE 1983 E, 3590, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DOA À CASA DE PORTUGAL DE MARÍLIA, ÁREA DE TERRAS NOS SÍTIOS DE RECREIO SANTA CAROLINA
Projeto de Lei nº 153/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DO TRANSPORTE PARA TRANSFERÊNCIAS HOSPITALARES E TRANSPORTES ELETIVOS DE PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2217463-68.2022.8.26.0000 - JULGADOS INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 8266/18 ----------
Projeto de Lei nº 108/2017
PROÍBE A OFERTA DE ALIMENTOS EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, E O COMÉRCIO DESSES PRODUTOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 93/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 64/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O PROGRAMA IPTU VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
New message