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PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO ATRAVÉS DE MEDIDORES AUTÔNOMOS DE VELOCIDADE BEM COMO A INSTALAÇÃO DE OPERAÇÃO DE BARREIRAS ELETRÔNICAS, RADARES PORTÁTEIS AVALIADORES DE VELOCIDADE E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE DE OPERAÇÃO AUTÔNOMO, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARÍLIA. REVOGA A LEI Nº 7501/2013

DENOMINA PRAÇA PADRE CLÁUDIO TRUDELLE O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO DEFRONTE A ENTRADA DO CONDOMÍNIO PORTAL DOS NOBRES, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DAS ESMERALDAS E WAGNER GOMES FERNANDES, E RUAS ARACI CONCEIÇÃO DA SILVA DOLCE E ALMERINDA JOANA ARANTES, NO BAIRRO JARDIM PORTAL DOS NOBRES. --- RETIRADO PELO AUTOR, A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/5/2018. ---

INSTITUI COMO PONTO TURÍSTICO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O SANTUÁRIO SÃO JUDAS TADEU DE MARÍLIA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O "SETEMBRO LILÁS".

DENOMINA "BAIRRO JULIETA CAVALIERI BASSAN" O LOTEAMENTO MARROCOS RESIDENCIAIS, ONDE LOCALIZAM-SE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS CASABLANCA, TÂNGER E SALÉ, LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DR. HERCULES GALLETTI, APÓS O ENTRONCAMENTO COM A RUA AMADOR BUENO. REVOGA A LEI Nº 8115/2017.

DENOMINA "AVENIDA TADAMI KANESAKI", A PROJETADA AVENIDA 01, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA I, APROVADO PELO DECRETO Nº 12078/2017.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

MODIFICA A LEI Nº 7119, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DETERMINA NORMAS PARA FESTAS, SHOWS E EVENTOS MEDIANTE A COBRANÇA DE INGRESSOS OU NÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO, EXISTENTES NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO O VALOR DAS MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA GERVÁSIO PEREIRA DA SILVA A VIA PÚBLICA COM ORIGEM E TÉRMINO NA ALAMEDA JOAQUIM CAVINA PROLONGAMENTO (RADIAL LESTE/SUL), ENTRE O BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS II E A ROTATÓRIA DE ACESSO AO RESIDENCIAL DE RECREIO MARIA IZABEL, NAS PROXIMIDADES DA REPRESA CASCATA.