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CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO.

MODIFICA A LEI Nº 4151/96, QUE REGULARIZA CONTRATO DE LOCAÇÃO - MORADIA DE SARGENTO DO TIRO DE GUERRA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A ASSUMIR O ENCARGO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO AOS ATIRADORES DEVIDAMENTE FARDADOS.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OSCIP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) - "PAZ PROJETO SONHO DE CRIANÇA".

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES DE "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE, COMO CONTEÚDO DO TEMA TRANSVERSAL ÉTICA, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍLIA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXA ACESSO E RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CIDADE DE MARÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GESTO "SINAL DE VIDA", SINAL PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA PISTA DE ROLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

PROÍBE À CRIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E ESTABELECE PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO.

DENOMINA RESIDENCIAL VERANA PARQUE ALVORADA E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FAZENDA "SÃO SEBASTIÃO II", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11132/2013.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, INSTITUÍDA PELA LEI NÚMERO 7581/2013 E DECRETO 10832/2012, PASSANDO PARA RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA MARÍLIA. == RETIRADO PELO AUTOR - CO N. 2828/2014 ==