Projeto de Lei nº 138/2011
PROÍBE O USO DE APARELHOS SONOROS DE QUALQUER NATUREZA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Projeto de Lei nº 109/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM PAREDES, PORTAS, DIVISÓRIAS, VITRINES E ASSEMELHADOS, QUE APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPARÊNCIA CAPAZ DE DIFICULTAR SUA DELIMITAÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Projeto de Lei nº 67/2011
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 66/2011
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR DESTINADOS A ATIVIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO - TGD E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, SEMPRE QUE HOUVER ESTE TIPO DE ALUNO EM SALA DE AULA.
Projeto de Lei nº 57/2011
PASSA DENOMINAR-SE RUA PAULO CORRÊA DE LARA, A ATUAL RUA ALAGOAS, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SAMPAIO VIDAL E AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
Projeto de Lei nº 4/2011
OBRIGA A PREFEITURA A CONSTAR EM TODOS OS ENVELOPES E IMPRESSOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS PÚBLICAS, A EXPRESSÃO "PEDOFILIA É CRIME! DENUNCIE." === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
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