Projeto de Lei nº 171/2010
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 136/2010
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A "SEMANA MUNICIPAL DA INSUFICIÊNCIA RENAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Projeto de Lei nº 121/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE "NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 117/2010
CRIA PROGRAMA DE ACESSO A INTERPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Projeto de Lei nº 100/2010
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE COMBATE AO CRIME DE VIOLÊNCIA AO IDOSO.
Projeto de Lei nº 88/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS E AUDITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 60/2010
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A MANTER, PELO MENOS, UM CAIXA ELETRÔNICO COM OPÇÕES EM BRAILE PARA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Projeto de Lei nº 51/2010
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO TRABALHADOR PROMOVIDAS, ANUALMENTE, PELA FORÇA SINDICAL - REGIONAL MARÍLIA, NO DIA 1º DE MAIO - "DIA DO TRABALHO"
Projeto de Lei nº 29/2010
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE A LEITURA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SEJA FEITA APENAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO DAEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Projeto de Lei nº 20/2010
DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 6284/05, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA E SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, SUPRIMINDO O COMÉRCIO DE ÓCULOS DE PROTEÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DA CITADA LEI.
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