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DANDO NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1. DA LEI 3398/89, MODIFICADO POSTERIORMENTE, QUE DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE ESTAGIARIOS DE CURSOS SUPERIORES, POSSIBILITANDO QUE OS ALUNOS DE MARILIA QUE FREQUENTAM CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA POSSAM SE ADMITIDOS COMO ESTAGIARIOS NA PREFEITURA.

CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL NAS MULHERES DOADORAS DE LEITE HUMANO.

DENOMINA JOSE GARCIA LOPES O VELORIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA SAUDADE.

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILIA O DIA DO ADVOGADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO NO RECINTO DA EDILIDADE EM SESSAO SOLENE COM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DE MARILIA.

MODIFICA A LEI N. 3200/86 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA, ASSEGURANDO AO PROFESSOR QUE O VALOR PERCEBIDO EM RAZAO DO EXERCICIO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 4 (QUATRO) HORAS DIARIAS, SER INCORPORADO A SUA REMUNERACAO. (LIMINAR DO TJSP SUSPENDE VIGENCIA EFICACIA - ADIN 990.10.084631-0 - CO 452/10)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVICOS DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA NA AREA CENTRAL DA CIDADE ATRAVES DO PLANTAO PERMANENTE DE, NO MINIMO, UMA UNIDADE MEDICA MOVEL, DURANTE O HORARIO DE ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS SABADOS E NO PERIODO NOTURNO DURANTE AS PROMOCOES.

INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA.

DENOMINANDO ALLY MAMEDE MURADE O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DA ZONAL, LOCALIZADO NO NUCLEO HABITACIONAL NOVA MARILIA.

MODIFICANDO A LEI N. 6356/05, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DAS CONDICOES BASICAS DE BEM-ESTAR, PROTECAO E SOSSEGO PUBLICOS NO QUE TANGE A EMISSAO DE NIVEIS SONOROS E RUIDOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE MARILIA.