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DANDO NOVA REDACAO AO ART. 4 DA LEI N. 6030/2004, QUE MODIFICA A LEI N. 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA, REFERENTE A SUBSTITUICAO DE PROFESSOR DE EMEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINANDO NOBORO KATO A PISTA DE COOPER LOCALIZADA AO LONGO DA RUA MARIAPOLIS, NO BAIRRO PALMITAL PROLONGAMENTO

INCLUINDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1., DA LEI NUMERO 5888/04 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO MENSAL DA TAXA DE JUROS.

DENOMINANDO GARCINO RODRIGUES BARBOSA A PISTA DE COOPER EXISTENTE NA PRACA PUBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BENEDITO DOS SANTOS COUBE, GIL ETEGEA E ROQUE MONTEFUSCO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM LAVINIA.

DENOMINANDO MARIA DO CARMO SEZINANDO A PRACA PUBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TUPI PAULISTA, MONTE CASTELO, PANORAMA E LUCELIA, NO NUCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO.

MODIFICA A LEI 3200/86, ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE O PROFESSOR DE EMEI QUE REALIZAR JORNADA DUPLA, ALEM DAS GRATIFICACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 21, 22 E 23 TERA DIREITO AINDA A DOBRAR TODOS OS DEMAIS BENEFICIOS PECUNIARIOS A QUE TIVER DIREITO.

DENOMINANDO BENEDICTO BARBOSA A UNIDADE MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO, INSTALADA NA AVENIDA BRASIL, 201.

MODIFICANDO A LEI NUMERO 5619, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE REGULAMENTOU O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE MARILIA.

DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS EDITAIS DE CONVOCACAO DAS REUNIOES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECENDO PRAZO PARA OS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS ADOTAREM EM SEUS PAPEIS DE EXPEDIENTE O DO TIPO NAO CLAREADO A CLORO.