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  • Projeto de Lei nº 432/2004

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO IRMAO CLEMENT MYIONNET - AICM.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 18/08/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 6104/2004

  • Projeto de Lei nº 385/2004

    DENOMINANDO LEONEL DE MOURA BRIZOLA O CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (MARILIA-S) CONSTRUIDO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, ANEXO AO CONJUNTO HABITACIONAL DR. ANIZ BADRA E RESPECTIVAS VIAS PUBLICAS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 24/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 6200/2005

  • Projeto de Lei nº 384/2004

    DENOMINANDO JULIAO CARDOSO DE MOURA A FONTE DE AGUA POTAVEL, LOCALIZADA NA AVENIDA TOME DE SOUZA ESQUINA COM A RUA EDUARDO PRADO, NO BAIRRO JARDIM MONTE CASTELO.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 23/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 343/2004

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM LOTEAMENTO INDUSTRIAL PARA DOACAO DE LOTES DE 500 A 1000 M2 (QUINHENTOS A MIL METROS QUADRADOS), PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

    Autoria: Eduardo Nascimento
    Data de Apresentação: 07/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 6197/2005