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INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, A CASA DA VIOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPONDO SOBRE A REMESSA AO LEGISLATIVO, VIA E-MAIL, DE RELATORIOS MENSAIS DE DESPESAS PAGAS E DE VALORES ARRECADADOS PELA MUNICIPALIDADE.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, DA RELACAO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUINDO, NO MUNICIPIO DE MARILIA, O PROGRAMA "CINEMA DE RUA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI 4904/2000 QUE OFICIALIZOU COMO LOGOMARCA DO MUNICIPIO O SIMBOLO CONSTITUIDO DE UM TREVO DE 4 (QUATRO) FOLHAS.

MODIFICA O INCISO III, DO ARTIGO 27, DA LEI N. 3546/90 QUE REGULAMENTOU O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE MARILIA, ACRESCENTADO OS FUNCIONARIOS QUE MILITAM NA EDUCACAO O DIREITO DE 50% SOBRE AS PASSAGENS, BEM COMO PASSANDO DE 50 PARA 60 O NUMERO DE PASSES.

DISPONDO SOBRE A INSTITUICAO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO E DEMAIS PROVIDENCIAS PARA SUA IMPLANTACAO NO MUNICIPIO DE MARILIA.

AUTORIZANDO A CRIACAO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR.

DISPONDO SOBRE A IMPLANTACAO DE MAO UNICA DE DIRECAO NAS VIAS PUBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPONDO SOBRE A EXISTENCIA DE OBRAS ORIGINAIS DE VALOR ARTISTICO EM EDIFICIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS