Pesquisa de Matérias

INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, A "URNA DO POVO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, A AFIXACAO E MANUTENCAO EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIEDADE DELAS E SOBRE AS CONDICOES DE SUA OCUPACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILIA "O DIA DO MACOM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DIA 20 DEAGOSTO, NO RECINTO DA EDILIDADE EM SESSAO SOLENE, COM HOMENAGEM A TODAS AS LOJAS INSTALADAS NA CIDADE DE MARILIA.

ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO, ATRAVES DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DA FAZENDA ANUALMENTE, NOS DEZ DIAS QUE SE SEGUIREM AO PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIO NA EDILIDADE, APRESENTAR EM AUDIENCIA PUBLICA NA CAMARA, O ORCAMENTO P/ EXERCICIO SEGUINTE.

ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE PARA A EMPRESA CONCESSIONARIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARILIA DA COLOCACAO DE COBERTURAS E BANCOS NOS PONTOS DE ONIBUS EXISTENTES NAS VIAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE.