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  • Projeto de Lei nº 264/2002

    REGULAMENTA O EXERCICIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO A INFORMACAO SOBRE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 16/10/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5493/2003

  • Projeto de Lei nº 223/2002

    DENOMINANDO OCTAVIO ANDREOLI A UNIDADE CENTRAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA INSTALADA JUNTO A ESTACAO FERROVIARIA, NA AVENIDA BRASIL, S/N.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 28/08/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5340/2002

  • Projeto de Lei nº 182/2002

    DISPONDO SOBRE O USO DOS ESPACOS PUBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHA EDUCATIVAS CONTRA VIOLENCIA A MULHER.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 19/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5484/2003

  • Projeto de Lei nº 180/2002

    ALTERANDO O ART. 2º, DA LEI N. 5176, DE 25 DE ABRIL DE 2002,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA, INCLUINDO COMO MEMBRO DO CONSELHO, UM REPRESENTANTEDO GRUPO DE PESQUISA E DE GESTAO URBANA DE TRABALHO ORGANIZADO DE MARILIA - "GUTO".

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 19/06/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5392/2003