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  • Projeto de Lei nº 89/1994

    AUTORIZANDO A PREFEITURA, CAMARA MUNICIPAL, DAEM E IPEM, A FORNECER CESTA BASICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, QUE INGRESSARAM NO SERVICO PUBLICO ANTES DE 5 DE OUTUBRO DE 1988 E QUE NAO RECEBEM ESSE BENEFICIO, INCLUSIVE AOS PENSIONISTAS.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 17/11/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 37/1994

    MODIFICANDO O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 4 DA LEI N.3398/89 - ADMISSAO DE ALUNOS DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR COMO ESTAGIARIOS NA PREFEITURA - CURSO DE PEDAGOGIA - RESERVA 10 VAGAS PARA O CURSO DA UNESP E 10 PARA O CURSO DA UNIMAR.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 19/05/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 4018/1994

  • Projeto de Lei nº 32/1994

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO BANDEIRANTES - GREBAN.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 05/05/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 4000/1994