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  • Projeto de Lei nº 104/1993

    REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O COMERCIO, A DOMICILIO, DE BOTIJOES DE GAS DE COZINHA.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 04/10/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3958/1993

  • Projeto de Lei nº 93/1993

    NAO CONCEDENDO REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ONIBUS, ENQUANTO A EMPRESA CIRCULAR NAO CUMPRIR AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEI MUNICIPAL.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 21/09/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 91/1993

    MODIFICA O ARTIGO 14, DA LEI NUMERO 3546 - PASSE INTEGRACAO COM PRECO EQUIVALENTE A UMA TARIFA E MEIA.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 15/09/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: REJEITADO

  • Projeto de Lei nº 57/1993

    MODIFICANDO A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 3797/92 QUE CRIOU O SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL DE MARILIA - SIMM.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 28/06/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3906/1993

  • Projeto de Lei nº 30/1993

    DISCIPLINANDO A REALIZACAO DE CULTOS RELIGIOSOS EM PRACAS PUBLICAS.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 28/04/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 10/1993

    MODIFICANDO A LEI N. 3546/90, QUE REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARILIA, INCLUINDO NO ART. 27, O INCISO XIV - MANUTENCAO DE HORARIO DE ONIBUS, DE HORA EM HORA, A PARTIR DAS 00:00 HORAS ATE AS 5:00 HORAS, NAS LINHAS FIXADAS EM DECRETO.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 10/02/1993
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3869/1993