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  • Projeto de Lei nº 4238/1988

    AUTORIZANDO A PREFEITURA A INSTITUIR O SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 14/09/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 4200/1988

    MODIFICANDO O INCISO IV DO ARTIGO 337, DA LEI N. 1650/69 -HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 03/06/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 4196/1988

    ASSEGURANDO AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, O LIVRE ACESSO A TODO ESTABELECIMENTO DE DIVERSOES PUBLICAS, INCLUSIVE AOS ONIBUS DA CIRCULAR. (idoso acima sessenta anos transporte coletivo urbano)

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 01/06/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3342/1988