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  • Projeto de Lei nº 4231/1988

    MODIFICANDO O ARTIGO 346, DA LEI N. 1650/69 - CODIGO DE POSTURAS - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PERIODO NATALINO (10 A 23 DE DEZEMBRO) E 24 DE DEZEMBRO.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 30/08/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3356/1988

  • Projeto de Lei nº 4226/1988

    OFICIALIZANDO O CONCURSO CIVICO "INDEPENDENCIA", PROMOVIDO ANUALMENTE PELA LOJA MACONICA BRASIL II, ENTRE OS ALUNOS DAS E.E.P.S.G.

    Autoria: ALDO PEDRO CONELIAN
    Data de Apresentação: 11/08/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3336/1988