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  • Projeto de Lei nº 4010/1986

    DISPENSANDO PARA APROVACAO MUNICIPAL AS EXIGENCIAS QUANTO A MELHORAMENTOS PUBLICOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 1890/71 - PLANO DIRETOR FISICO.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 07/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 4005/1986

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O "GRENOM" - GREMIO RECREATIVO NOVA MARILIA.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 24/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3161/1986