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  • Projeto de Lei nº 3918/1985

    INSTITUINDO, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DA MULHER A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE MARCO.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 22/07/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3074/1985

  • Projeto de Lei nº 3917/1985

    INSTITUINDO, NO MUNICIPIO DE MARILIA, O DIA DO TRABALHADOR RURAL VOLANTE - BOIA FRIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MAIO.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 22/07/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3073/1985

  • Projeto de Lei nº 3889/1985

    ESTENDE O BENEFICIO E OS EFEITOS DA LEI N. 2685/80 - PENSAO MENSAL AS DEMAIS VIUVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICIPIO.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 15/03/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: REJEITADO

  • Projeto de Lei nº 3885/1985

    DISPONDO SOBRE ISENCAO DO IMOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS VAGOS EFETIVAMENTE CULTIVADOS COM CEREAIS E HORTALICAS.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 26/02/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: REJEITADO