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  • Projeto de Lei nº 3061/1975

    AUTORIZANDO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PARTICULAR PARA O PUBLICO, PARA FINS DE APOSENTADORIA.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 23/12/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: VETADO

  • Projeto de Lei nº 3030/1975

    SOLICITANDO SEJA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES - CAPEMI.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 21/10/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 3006/1975

    DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 3 DA LEI NUMERO 1810, DE 06 DEMAIO DE 1971, QUE TRATA DE NORMAS PARA APROVACAO DE PLANTASDE MORADIA ECONOMICA.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 03/09/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2286/1975

  • Projeto de Lei nº 2970/1975

    NOVA REDACAO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 291 - CODIGO DE POSTURAS (CONSTRUCAO DE MUROS).

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 08/04/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2256/1975

  • Projeto de Lei nº 2958/1975

    DANDO NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI NUMERO 1297, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE TRATA DA DOACAO DE TERRENO A PAROQUIA SANTO ANTONIO.

    Autoria: NADIR DE CAMPOS
    Data de Apresentação: 27/02/1975
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2235/1975