Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Modifica a Lei Complementar no 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 09/03/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 49/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 18/04/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 960/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2023 08:02:34 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda Presidente 10/03/2023 09:34:03
Anexo - Anexo V - Lei 3200/86 Prefeito Municipal 09/03/2023 19:56:03
Anexo - Anexo IV Prefeito Municipal 09/03/2023 19:55:33
Anexo - Anexo III Prefeito Municipal 09/03/2023 19:55:06
Anexo - Anexo II Prefeito Municipal 09/03/2023 19:54:36
Anexo - Anexo I Prefeito Municipal 09/03/2023 19:53:50
  • 30/03/2023 08:02:34
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2023 14:31:34
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/03/2023 14:31:20
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/03/2023 08:57:23
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/03/2023 10:06:07
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/03/2023 11:50:36
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/03/2023 16:58:46
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 16:56:56. Matéria incorporada em 09/03/2023 16:58:46, sob protocolo nº 49/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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