Projeto de Lei nº 24/2023

MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS CRISTAIS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).

Autoria: Rogerinho

Data de Apresentação: 23/02/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8951/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2023 08:26:44 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 05/04/2023 08:26:44
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2023 14:30:40
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/03/2023 14:30:25
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/03/2023 08:56:12
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/03/2023 09:01:10
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/03/2023 09:00:53
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 23/03/2023 09:00:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/03/2023 16:11:17
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/02/2023 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
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