Projeto de Lei Complementar nº 34/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 01/12/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 965/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2023 08:49:07 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Marcos Custódio - Modifica a Lei Complementar nº 13/1992 – Código de Posturas do Município. Matéria não votada
Substitutivo nº 2 - Marcos Custódio - Modifica a Lei Complementar nº 13/1992 – Código de Posturas do Município. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcos Custódio - modifica o § 2º, do art. 43, da Lei Complementar nº 13/1992, que está sendo incluído pelo art. 1º do projeto. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 965 Publicada PMM 24/07/2023 08:49:22
Autógrafo - ao executivo Presidente 27/06/2023 14:11:44
Despacho - Despacho Presidência 27/06/2023 09:56:44
  • 24/07/2023 08:49:07
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2023 14:11:19
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 27/06/2023 09:59:03
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 27/06/2023 09:58:52
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/06/2023 11:55:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/06/2023 10:25:56
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Suporte Legislativo
  • 19/06/2023 17:03:56
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 14/06/2023 15:25:27
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/05/2023 15:29:30
    Parecer pelo arquivamento da proposição
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/04/2023 11:52:41
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/04/2023 14:40:29
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 02/12/2022 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
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