Projeto de Lei nº 181/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.882.836,57, referente à Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 22/12/2023
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 11/03/2024
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 29/12/2023 11:32:37
- Suporte Legislativo
- Substitutivo apresentado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Prefeitura Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.882.836,57, referente à Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Ofício / Resposta - Ofício / Resposta
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Prefeitura Municipal
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29/12/2023 11:30:05 |
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29/12/2023 11:32:37
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 29/12/2023 às 11:32
Origem: Protocolo
Destino: Suporte Legislativo
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29/12/2023 11:30:15
Documento anexado
Ofício / Resposta anexado em 29/12/2023 às 11:30
Origem: Protocolo
Destino: Suporte Legislativo
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22/12/2023 15:45:25
Recesso
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Suporte Legislativo
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22/12/2023 15:33:47
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/12/2023 15:21:01. Matéria incorporada em 22/12/2023 15:33:47, sob protocolo nº 4864/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Suporte Legislativo