Projeto de Lei nº 180/2023

Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 18/12/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4859/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/12/2023 17:05:47 - Suporte Legislativo - Recesso - Prazo: 01/02/2024

  • 18/12/2023 17:05:47
    Recesso
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 18/12/2023 16:52:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/12/2023 14:58:47. Matéria incorporada em 18/12/2023 16:52:17, sob protocolo nº 4859/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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