Projeto de Lei nº 175/2023

Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, referente a jornada especial e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4722/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 29/02/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 07/12/2023 08:23:18 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 02/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Às comissões	Presidência	04/12/2023 18:15:10
Prazo de Emenda - Prazo de emendas	Presidência	04/12/2023 18:13:14
Anexo - Anexo PL 175	Prefeito	04/12/2023 17:58:49
Anexo - Anexo PL 175	Prefeito	04/12/2023 17:58:34
Anexo - Anexo PL 175	Prefeito	04/12/2023 17:58:17
Anexo - Anexo PL 175	Prefeito	04/12/2023 17:57:53

07/12/2023 08:23:18
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recesso.

Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/12/2023 18:11:00
Prazo de Emendas
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Suporte Legislativo
04/12/2023 17:57:40
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 17:19:07. Matéria incorporada em 04/12/2023 17:57:40, sob protocolo nº 4722/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Suporte Legislativo