Projeto de Lei nº 174/2023

Desafeta a Área B (parte da quadra 80), medindo 1.250,00m², localizada no bairro palmital prolongamento e autoriza sua doação à empresa LOCAMAIS LOCAÇÕES E OBRAS LTDA, destinada à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 29/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4634/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/02/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9058/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2023 11:53:10 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9058 Publicada PMM 07/12/2023 11:55:44
Autógrafo - Autógrafo PL 174/23 CMM 07/12/2023 11:55:04
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 05/12/2023 09:06:14
Anexo - Folha de votação nominal Presidência 05/12/2023 08:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 29/11/2023 15:46:57
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 29/11/2023 15:45:23
Anexo - anexo 4 pl 174-2023 Prefeitura Municipal 29/11/2023 15:37:03
Anexo - anexo 3 pl 174-2023 Prefeitura Municipal 29/11/2023 15:36:39
Anexo - anexo 2 pl 174-2023 Prefeitura Municipal 29/11/2023 15:35:44
Anexo - anexo 1 pl 174-2023 Prefeitura Municipal 29/11/2023 15:34:56
  • 07/12/2023 11:53:10
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 15:01:56
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 09:08:39
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/12/2023 09:08:23
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/12/2023 09:50:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/11/2023 16:22:23
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/11/2023 16:22:06
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 30/11/2023 16:21:50
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/11/2023 15:45:09
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 29/11/2023 15:34:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/11/2023 15:14:28. Matéria incorporada em 29/11/2023 15:34:12, sob protocolo nº 4634/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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