Projeto de Lei nº 169/2023

Modifica a Lei nº 6947/2009, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 24/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4541/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/02/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/11/2023 08:44:17 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 02/02/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Às comissões Presidência 24/11/2023 17:42:45
Despacho - Prazo de emendas Presidência 24/11/2023 17:41:18
Anexo - Memorando 16.650/2023 Prefeitura Municipal 24/11/2023 17:32:33
  • 29/11/2023 08:44:17
    Aguardando emissão de parecer da comissão

    Recesso.

    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/11/2023 17:40:34
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/11/2023 17:32:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/11/2023 17:03:40. Matéria incorporada em 24/11/2023 17:32:01, sob protocolo nº 4541/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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